TERMOS DE USO - PARTIU UNIVERSIDADE

Data de vigência: 18 de julho de 2025
Última atualização: 18 de julho de 2025

1. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

Razão Social: 60.480.650 ARY DA SILVA FRANCO NETO
CNPJ: 60.480.650/0001-03
Endereço: Rua da Mooca, 3143, São Paulo/SP
E-mail: contato@partiuuniversidade.com.br

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: Site www.partiuuniversidade.com.br e demais canais digitais do Partiu Universidade

• Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza a Plataforma

• Curso: Conteúdo educacional oferecido pela Plataforma

• Assinatura: Plano de acesso aos cursos mediante pagamento

• Conteúdo: Vídeos, textos, materiais didáticos e demais materiais educacionais

3. ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

4. OBJETO E SERVIÇOS

4.1 Descrição dos Serviços

A Plataforma oferece cursos online nas áreas de Ciências Humanas, incluindo:

• Aulas gravadas em vídeo

• Materiais didáticos complementares

• Recursos pedagógicos digitais

• Acesso à comunidade de estudantes (quando aplicável)

• Certificados de conclusão (quando aplicável)

4.2 Atualização de Conteúdo

O Partiu Universidade poderá alterar continuamente o conteúdo da Plataforma, a fim de mantê-lo atualizado e adequado às exigências dos processos seletivos e diretrizes educacionais vigentes, podendo substituir aulas e materiais que considerar ultrapassados, incorretos ou obsoletos, sem que isso signifique redução do serviço contratado.

4.3 Modalidades de Acesso

• Cursos Individuais: Acesso a disciplinas específicas

• Pacotes de Cursos: Acesso a múltiplas disciplinas com condições especiais

• Promoções: Ofertas temporárias com condições diferenciadas

• Garantia: Período de teste conforme especificado na página de compra

4.4 Disponibilidade

A PLATAFORMA É OFERECIDA "COMO APRESENTADA" E "COMO ESTÁ DISPONÍVEL". Como é inerente a todo serviço online, a disponibilidade e o acesso não estão livres de interrupções, falhas e/ou ações de terceiros que possam afetar a performance da Plataforma.

5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

5.1 Informações Necessárias

Para acessar os cursos, o Usuário deve fornecer:

• Nome completo

• E-mail válido

• CPF

• Endereço

• Dados para pagamento (quando aplicável)

5.2 Menores de Idade

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 16 anos. Usuários entre 16 e 18 anos podem utilizar a Plataforma, mas os responsáveis legais assumem integral responsabilidade pelo uso dos serviços e cumprimento destes Termos.

5.3 Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter sigilo de suas credenciais de acesso

• Utilizar a Plataforma em apenas 1 (um) dispositivo por vez

• Não compartilhar credenciais com terceiros

• Possuir conexão estável com internet para uso adequado dos serviços

• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

• Utilizar a Plataforma apenas para fins educacionais

6. PLANOS E PAGAMENTOS

6.1 Valores e Formas de Pagamento

• Preços: Conforme valores vigentes na Plataforma no momento da contratação

• Condições: Detalhadas na página específica de cada curso ou promoção

• Formas de pagamento: PIX, cartão de crédito e outras disponíveis na Plataforma

• Validade: Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio

6.2 Modalidades de Contratação

• Compra Única: Aquisição de acesso pelo período determinado no momento da compra, mediante pagamento integral, à vista ou parcelado

• Assinatura Recorrente (quando disponível): Cobrança periódica automática enquanto o usuário desejar manter o acesso

6.3 Renovação Automática (aplicável apenas a assinaturas recorrentes)

Para planos com renovação automática, o usuário será expressamente informado no momento da contratação. Nesses casos, encerrado o período inicialmente contratado, o acesso será mantido mediante cobrança automática, até que seja cancelado pelo usuário nos termos deste documento.

6.4 Política de Reembolso

• Garantia: 7 dias úteis a partir da data da compra

• Condições: Solicitação via canais oficiais de atendimento

• Importante: Após o período de garantia, não haverá reembolso proporcional para compras únicas, pois o usuário adquire o direito de acesso pelo período integral contratado

• Processamento por forma de pagamento:

  • PIX: Devolução para a mesma conta em até 15 dias úteis

  • Cartão de crédito: Estorno na fatura em 30 a 60 dias (dependendo da data de fechamento)

  • Boleto bancário: Depósito em conta informada pelo usuário em até 15 dias úteis

• Após o prazo: Nenhum reembolso será concedido após 7 dias úteis da data de compra

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Vídeos das aulas

• Textos e materiais didáticos

• Exercícios e avaliações

• Design e layout da Plataforma

São de propriedade exclusiva do Partiu Universidade e seus professores parceiros, protegidos pela legislação de direitos autorais.

7.2 Uso Autorizado

O Usuário pode:

• Assistir às aulas para fins educacionais pessoais

• Baixar materiais disponibilizados para download

• Utilizar o conteúdo para estudos individuais

7.3 Uso Proibido

É terminantemente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo

• Gravar, capturar ou fazer download não autorizado das aulas

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais

• Revender ou transferir o acesso a terceiros

8. PROFESSORES E CONTEÚDO

8.1 Corpo Docente

A Plataforma conta com professores qualificados nas respectivas áreas de atuação, com formação acadêmica adequada e experiência comprovada no ensino das disciplinas oferecidas.

8.2 Qualidade do Conteúdo

O Partiu Universidade compromete-se a oferecer conteúdo de alta qualidade acadêmica, baseado em metodologia pedagógica comprovada e atualizada com as diretrizes educacionais vigentes.

9. USO DA PLATAFORMA

9.1 Acesso Pessoal

O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais implica violação destes Termos.

9.2 Requisitos Técnicos Mínimos

Para o bom funcionamento da Plataforma, o usuário deve possuir:

• Conexão de internet: Banda larga de 3Mbps ou superior

• Navegadores: Versões atualizadas do Google Chrome, Firefox, Safari ou Edge

• Sistema operacional: Windows 10, macOS 10.12, Linux Ubuntu 16.04 ou posterior

• Hardware mínimo: 4GB de RAM, resolução de tela 1366x768 pixels

9.3 Limitações Técnicas

• Dispositivos simultâneos: Máximo de 1 (um) dispositivo por conta

• Monitoramento: O acesso é monitorado por endereço IP para garantir o uso adequado

• Conectividade: Acesso condicionado à conexão estável com internet do usuário

• Compatibilidade: Navegadores e sistemas operacionais atualizados

9.4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma e para fins de segurança. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

9.5 Backup e Continuidade

O Partiu Universidade mantém rotinas de backup e segurança dos dados para garantir a continuidade dos serviços. Em situações excepcionais que possam afetar a disponibilidade da Plataforma, serão adotadas medidas para minimizar impactos aos usuários.

9.6 Disponibilidade

A Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas manutenções programadas e circunstâncias técnicas imprevistas. Em caso de interrupções prolongadas por problemas de infraestrutura, o Partiu Universidade entrará em contato com os usuários para apresentar soluções adequadas.

10. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

10.1 Do Partiu Universidade

• Fornecer acesso ao conteúdo contratado

• Manter a segurança e privacidade dos dados

• Prestar suporte técnico dentro do horário comercial

• Cumprir prazos de reembolso quando aplicável

10.2 Do Usuário

• Utilizar a Plataforma de forma ética e legal

• Respeitar os direitos autorais

• Não interferir no funcionamento da Plataforma

• Manter dados de cadastro atualizados

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO PROIBIDO

11.1 Proteção do Conteúdo

É terminantemente proibido:

• Gravar, capturar ou fazer download das aulas

• Reproduzir, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais

• Revender ou transferir o acesso a terceiros

• Fazer engenharia reversa dos sistemas da Plataforma

11.2 Penalidades

O descumprimento das regras de propriedade intelectual resultará em:

• Cancelamento imediato do acesso sem reembolso

• Responsabilização civil e criminal do infrator

• Obrigação de indenizar por danos causados

12. USO DE MATERIAIS PRODUZIDOS PELOS USUÁRIOS

12.1 Redações e Exercícios Exemplares

Materiais produzidos pelo usuário, incluindo redações, exercícios, simulados e outros trabalhos que, segundo avaliação do Partiu Universidade, possam ser considerados como modelo de excelência, poderão ser divulgados e utilizados pela Plataforma como exemplos educacionais para outros estudantes.

12.2 Autorização de Uso

O usuário autoriza expressamente o uso de seus materiais exemplares por todos os meios analógicos, digitais e virtuais, no contexto do aprimoramento educacional dos demais usuários, podendo inclusive serem objeto de edição e inclusão em base de dados, sem direito a contrapartidas financeiras.

12.3 Direito de Remoção

O usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a remoção de seus materiais do banco de dados da Plataforma.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

14.1 Suspensão pela Empresa

O acesso pode ser suspenso em casos de:

• Violação destes Termos de Uso

• Uso em múltiplos dispositivos simultâneos

• Compartilhamento de credenciais

• Tentativa de gravação ou download do conteúdo

• Uso indevido da Plataforma

• Inadimplência (quando aplicável)

• Atividades fraudulentas

14.2 Cancelamento pelo Usuário

• Compras únicas: O usuário deve honrar integralmente o pagamento pelo período contratado, mantendo acesso até o final deste período. Não há cancelamento antecipado com reembolso proporcional após o período de garantia, mesmo em casos de parcelamento da compra

• Assinaturas recorrentes (quando aplicáveis): O usuário pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período já pago

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1 Exclusões

O Partiu Universidade não se responsabiliza por:

• Problemas de conexão com internet do Usuário

• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores desatualizados

• Interrupções no serviço causadas por falhas de terceiros

• Uso indevido do conteúdo por terceiros

• Falhas de energia elétrica na residência do Usuário

• Resultados em processos seletivos

15.2 Resultados Educacionais

Os resultados dependem do empenho e dedicação individual do Usuário. O Partiu Universidade oferece ferramentas educacionais, mas não garante aprovação em vestibulares ou concursos.

16. MODIFICAÇÕES

16.1 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da Plataforma e por e-mail.

16.2 Continuidade do Uso

O uso continuado da Plataforma após as modificações implica aceitação das novas condições.

17. COMUNICAÇÕES

17.1 Canais Oficiais

• E-mail: contato@partiuuniversidade.com.br

17.2 Prazo de Resposta

Comunicações serão respondidas em até 7 dias úteis.

18. RESCISÃO

18.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode rescindir a qualquer momento, sem direito a reembolso proporcional, exceto durante o período de garantia.

18.2 Rescisão pela Empresa

A empresa pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos, sem devolução de valores.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.

19.2 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

19.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

20. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@partiuuniversidade.com.br

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